Termos do serviço
Estes Termos e Condições regem o uso deste website, operado pela Caíne, marca comercial da empresária em nome individual Catarina Maria Garcia Francisco (NIF 264229061). A Caíne assume o compromisso de respeitar a segurança do website e proteger os dados fornecidos pelos seus clientes e visitantes. Ao utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
Tratamento de Dados Pessoais
A Caíne, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais:
- Garante que os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para outras compatíveis.
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados estritamente necessários, adequados e relevantes para a finalidade em causa.
- Não transmite quaisquer dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
- Utiliza os dados pessoais apenas para fins previstos na lei ou para a execução de serviços solicitados online.
Ao fornecer os seus dados pessoais no site caine.pt, o utilizador autoriza a Caíne a utilizá-los e tratá-los conforme descrito.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website são propriedade exclusiva da Caíne e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor.
Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições, assim como os litígios relacionados, são regidos pela legislação portuguesa.
Condições Gerais de venda
Processo de Encomenda
O processo de encomenda é possível após a criação de uma conta ou através do modo de convidado na loja online. O utilizador deve seguir os passos sequenciais do processo de encomenda para registar a compra. Ao aceder à conta pessoal, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
Preços
- Os preços incluem o IVA e são cotados em euros (€).
- O custo total no checkout inclui impostos e custos de envio.
- Custos alfandegários são da responsabilidade do cliente.
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável é aquele exibido no momento da compra.
Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser realizados via:
- PayPal;
- MBWay;
- Cartões de Crédito;
- Referência Multibanco (ATM).
Não aceitamos outros métodos de pagamento. Caso o cliente tente pagar por um método não especificado, a Caíne não será responsável por perdas ou danos.
Processo de Entrega
- As encomendas serão enviadas após confirmação do pagamento, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).
- Entregas sem agendamento prévio pela transportadora.
- A morada de entrega deve ser correta e completa para evitar custos adicionais.
- No momento da entrega, inspecione a embalagem. Caso haja danos, recuse a entrega e contacte-nos pelo e-mail cainesleepwear@gmail.com. O reenvio ou reembolso será realizado sem custos adicionais.
Custos de Envio
- Portugal e Espanha: 4,99€.
- Fora da Europa: Custos variáveis com possíveis taxas alfandegárias.
Cancelamentos e Devoluções
Direito de Livre Resolução
- A Caíne não oferece trocas diretas.
- O cliente pode optar por um voucher para troca ou reembolso em caso de devolução.
- Encomendas realizadas com voucher e devolvidas receberão um novo voucher como reembolso.
Produtos com Defeito
Caso o produto apresente defeito ou não conformidade, o cliente pode optar por:
1. Substituir o produto;
2. Resolver o contrato.
Os custos serão suportados pela Caíne. O cliente deve comunicar o defeito por e-mail (cainesleepwear@gmail.com) com fotografias comprovativas. Resolveremos o problema de forma consensual.
Reclamações
A Caíne compromete-se a atender reclamações no prazo de 5 dias úteis. Para reclamar, envie um e-mail para cainesleepwear@gmail.com.
Garantia e Serviços Após Venda
Os produtos Caíne estão cobertos pela garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A Caíne não garante o funcionamento ininterrupto do website e não será responsável por danos causados por:
- Falhas na rede elétrica ou telecomunicações;
- Incêndios, inundações ou outros eventos de força maior.
A Caíne também não se responsabiliza pelo uso abusivo de dados de acesso ao website.
Modificação dos Termos e Condições
A Caíne reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website.
Tratamento de Dados Pessoais
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais.
Prova e Arquivo
Os registos informáticos da Caíne são considerados prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados.
Resolução de litígios
Se não estiver satisfeito com a solução apresentada, pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030 | E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt;
director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 | E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604 | E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
9. Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
www.cimpas.pt
Alternativamente, aceda ao Portal do Consumidor em www.consumidor.pt ou utilize o Livro de Reclamações Eletrónico.
Promoções
As promoções são válidas exclusivamente durante o período indicado no website, salvo disposição em contrário.